O MEC (Ministério da Educação) não tem como pagar em dezembro os 14 mil médicos residentes de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), devido ao congelamento de verbas decretado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (1).
A informação foi passada à equipe de transição de governo pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy, em reunião nesta segunda (5). Este foi o primeiro encontro do governo eleito com a área da educação.
"Nossa maior preocupação é não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]", disse Henrique Paim, coordenador da equipe de educação de transição, ex-ministro e atual professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Os recursos deveriam ser pagos até o fim do ano, mas um decreto assinado pelo presidente zerou totalmente o caixa do MEC. Segundo Paim, na reunião, o próprio ministro se mostrou preocupado.
Os 14 mil médicos residentes que atuam em hospitais universitários federais têm um custo de R$ 65 milhões para a União. Nesse valor estão incluídos, por exemplo, os que trabalham no Hospital São Paulo, na capital, ligado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Além disso, a Capes tem são 100 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós doutorado no Brasil e no exterior, e outros 60 mil em bolsas de formação de professores.
O texto do decreto diz que não há mais "limite de pagamentos das despesas discricionárias", que "não será possível" ao ministério "efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro". Desde então, o MEC tenta ampliar o limite de pagamentos junto ao Ministério da Economia.
Procurados novamente nesta segunda-feira, os ministérios da Educação e da Economia ainda não responderam à reportagem.
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Na semana passada, o MEC chegou a liberar R$ 344 milhões que tinham sido bloqueados das universidades e institutos federais mas, horas depois, a Economia vetou novamente.
Além dos pagamentos deste ano, há a preocupação com o orçamento do ano que vem. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira (7).
Segundo Paim, também estão em risco outros contratos, como os dos livros didáticos, já que o MEC não tem, neste momento, um limite orçamentário para empenhar recursos e pagar os materiais, que devem ser entregues até fevereiro para as escolas.
Ele afirma, ainda, que as diferentes áreas e equipes da transição vão conversar, para que a Economia seja incluída na discussão. "Tudo isso pode, eventualmente, gerar problema para quem assumir o ministério da Educação, estamos muito preocupados com os primeiros 90 dias", falou.
Outro alerta que surgiu na reunião foi sobre os contratos da área de tecnologia, que sustentam sistemas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que distribui as vagas em todas as universidades federais por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A licitação para o Enem do ano que vem não foi iniciada.
Durante o governo Bolsonaro, o MEC sofreu sucessivos cortes de recursos na educação superior e também na educação básica. Segundo fontes, a reunião foi em clima cordial e teve a participação de todos os secretários do ministério, alguns presencialmente e outros virtualmente. Eles apresentaram a situação de cada área e os programas realizados. Agora, a equipe de transição deve se reunir com cada um dos setores do MEC individualmente.