Proposta polêmica apresentada pelo deputado mineiro Tiago Mitraud no último dia de trabalho da Câmara, em 2022, segue gerando polêmica e acirrando debates. O projeto de lei do parlamentar, ex-candidato a vice-presidente na chapa do Partido Novo, prevê o fim da exigência de diploma para dezenas de profissões, como engenheiro, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, oceanógrafo, químico e médico veterinário, e também para ocupações que nunca exigiram graduação no mercado, como manicure e pedicure. Além disso, ele defende o fim de exame de ordem da OAB. O projeto elenca 106 profissões, até mesmo as que nunca exigiram formação acadêmica, como depilador, manicure e pedicure
O mentor da proposta argumenta que a meta é acabar com a reserva de mercado e o “mercantilismo” de representações de várias profissões, o que, segundo ele, colabora para exclusão e aumento do índice de desemprego.“É preciso fazer uma desregulamentação dessa cultura herdada da era Vargas, desse desejo típico da ditadura, de monitorar profissões no país”, diz Mitraud, completando ter atuado fortemente nessa pauta “para minimizar essa cultura arbitrária e por não considerar que a melhor forma é por meio dessas leis, que criam conselhos de classe que teoricamente fiscalizam mas nada fazem, muito menos controle de qualidade”
Formado em administração, Mitraud considera que nem mesmo a área que cursou deveria exigir diploma. Ele sustenta que a exigência de graduação, além de não ser determinante para o exercício da profissão, não visa a segurança da população e sim interesses corporativistas. “Criam reserva de mercado e fontes de receita bilionárias, num claro viés Vargista”, afirma
Mitraud salienta que não defende a extinção de faculdades, mas “o fim da regulamentação excessiva, que interfere no mercado e na absorção de profissionais”. E contesta as, segundo ele, matérias sensacionalistas e distorcidas que vêm sendo veiculadas na imprensa. “Há requisitos que afetam sobremaneira muita gente no mercado de trabalho, como artesãos e massagistas”, diz.
Mesmo com apenas dois representantes de seu partido eleitos na câmara para o próximo mandato, ele acredita que o projeto venha a ser votado e até mesmo emplacar, alterando significativamente as regras vigentes. Mudança no Regimento Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados seguem tramitando. Além disso, há muitos passos a serem seguidos até que a proposta da lei nº 3.081/22 chegue às comissões e ser debatida na Câmara. O primeiro é a definição de um relator designado para dar um parecer a respeito.
Proposta é repudiada por conselhos
A possibilidade de aprovação da lei que acaba com a exigência de formação superior para o exercício de várias profissões regulamentadas pode até não ser tão iminente, mas se depender de conselhos de categorias reconhecidos e respeitados, todo o empenho do autor do projeto poderá escoar pelo ralo.
A profissão de oceanógrafo, que no PL 3.081/22 integra o rol das profissões que deveriam ser exercidas por diletantismo, por exemplo, foi regulamentada em 2008, depois de muita luta da categoria. O presidente da Associação Brasileira de Oceanografia (Aoceano), Fernando Luiz Diehl, o processo transpassou dois governos, FHC e Lula, até que fosse sacramentado.
Diehl engrossa o coro dos dirigentes de entidades de classe que consideram inoportuno e fadado ao fracasso o projeto de lei do deputado Tiago Mitraud. “A proposta é intempestiva, absurda, ridícula. Trata-se de uma ideia natimorta, uma perda de tempo de gente que não tem o que fazer. Quem teve essa ideia descabida é um idiota, que não sabe o histórico de nada”, diz o oceanógrafo, que há mais de 30 anos de atua na área, considerada uma das mais importantes para o equilíbrio ambiental do planeta.
O coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho Federal de Química (CFQ) e presidente do Conselho Regional de Química do Rio de Janeiro, Rafael Barreto Almada, engrossa o coro dos indignados com a ideia. “Entendemos que é um grande retrocesso. Até porque não é apenas a formação que gera um bom profissional. Deve haver acompanhamento rigoroso da ação dos profissionais, e os conselhos podem detectar até mesmo a demanda e mercado”, afirma.
Almada pondera que o grande objetivo desses órgãos colegiados é garantir a proteção da sociedade. “O autor desse projeto desconhece completamente o papel dos conselhos. Insistir nessa ideia é uma grande falta de respeito. Considerar que as universidades penas formam profissionais é uma ingenuidade sem par. Seria como permitir que as próprias universidades tenham domínio sobre a atuação do profissional no mercado.”
A dirigente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Andreia Cintra Lopes, disse que, em defesa das instituições que exercem a regulamentação profissional e a fiscalização do cumprimento das normas técnicas com absoluta observância dos padrões éticos para defesa da sociedade, a entidade repudia a proposição legislativa, mantendo-se vigilante e lutando para que a lei não seja aprovada. “A desregulamentação deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva, em especial quando se tem em conta que a autorregulação é uma modalidade eficiente de controle ético do exercício profissional”, enfatiza, completando que, assim como o CFFa e suas regionais estão acompanhando e articulando junto aos deputados eleitos para a não aprovação do projeto de lei
Dirigente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos na última legislatura, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), está inclinado a retomar a função no mandato que se inicia. Além disso, afirma, vai requerer a relatoria do projeto de Mitraud, promover um amplo debate e, por fim, proceder o devido veto. “Acredito que a chance desse projeto ser aprovado é mínima. Vai tramitar neste ano, é um direito, mas pra o Brasil seria um grande desserviço. Tiago Mitraud segue a velha cantilena capitalista do seu partido. Acredito que lançou mão dessa proposta para marcar sua posição radical”, disse.
A assessoria de imprensa do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informou que a entidade está acompanhando a tramitação do projeto e que, no momento, sua diretoria não iria se manifestar. A OAB também não se manifestou.
Quatro perguntas para Tiago Mitraud
O senhor elencou 106 profissões que não deveriam ter exigência de diploma. Qual foi o critério para a definição dessa lista?
A visão de que o objetivo central do projeto está relacionado à exigência ou não de diplomas é uma visão equivocada. A exigência de diplomas nem mesmo é tratada em todas as leis que busco revogar e, em alguns casos, como no de jornalistas e músicos, tal exigência já foi derrubada pelo STF. O objetivo do projeto é desburocratizar o acesso do brasileiro ao mercado de trabalho e ampliar a oferta e a qualidade de serviços ao cidadão. Hoje, essa oferta é limitada devido à regulamentação e burocracias excessivas, que afastam inúmeros profissionais do exercício profissional e os jogam para a ilegalidade. Quem se beneficia da manutenção destas barreiras não é o consumidor, mas o corporativismo destas carreiras que impede a entrada de mais concorrentes. O critério adotado foi abarcar o maior número de leis possíveis.
Por que incluiu ocupações que nunca ou provavelmente jamais terão exigência de graduação, como manicure e motoboy?
O objetivo do projeto não é tratar simplesmente de exigência ou não de graduação. A ideia é a revisão das inúmeras regras que impedem os brasileiros de trabalhar, criam burocracias desnecessárias ou impõe custos adicionais às atividades. Isso pode ocorrer pela exigência de registro nos conselhos profissionais, com o pagamento de anuidades e taxas abusivas, com exigências de cursos adicionais para o desempenho de atividades cotidianas e cuja oferta não é suficiente no país, entre outras. O ponto central é aumentar a disponibilidade de atividades profissionais aos brasileiros sem causar prejuízo à segurança dos consumidores.
Como responderia aos que consideram sua proposta improcedente, equivocada? O curioso é que os grupos que se posicionaram de forma
O curioso é que os grupos que se posicionaram de forma contrária ao projeto não são grupos de consumidores, mas de sindicatos e conselhos das profissões, que querem manter suas reservas de mercado e fontes de receita obrigatórias. Vários profissionais das profissões regulamentadas previstas no PL nos procuraram para relatar dificuldades que têm enfrentado, condutas abusivas dos conselhos e mesmo regras desatualizadas que impedem o crescimento dos setores. Sigo convicto da importância de um debate sobre uma ampla revisão do modelo de regulamentação profissional no Brasil, que aprisiona os profissionais e consumidores brasileiros.
Mesmo sem mandato, pretendo prosseguir defendendo essa proposta? De que forma?
Certamente! O debate em torno de propostas para o Brasil não é restrito a detentores de mandato. Mesmo fora da Câmara, seguirei atuando na defesa de ideias que proporcionem mais liberdade profissional aos brasileiros, combatendo os grupos de lobby corporativistas e a legislação retrógrada que impedem o crescimento do país e a distribuição da nossa riqueza de modo mais justo. Somos um povo trabalhador, que acredita na conquista de uma vida melhor para nossas famílias por meio do trabalho, e um primeiro passo para isso é nos organizarmos para retirar as amarras desproporcionais que o Governo nos impõe.
Confira as profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto
- Aeronauta
- Engenheiro
- Arquiteto
- Agrimensor
- Atuário
- Contador
- Guarda-livros
- Fisioterapeuta
- Terapeuta ocupacional
- Jornalista
- Economista
- Químico
- Vendedores
- Viajantes ou Pracistas
- Músico
- Massagista
- Leiloeiro Rural
- Geólogo
- Bibliotecário
- Psicólogo
- Corretor de seguros
- Diretor de teatro
- Cenógrafo
- Professor de Arte Dramática
- Ator
- Contra-regra
- Cenotécnico
- Sonoplasta
- Engenheiro florestal
- Publicitário
- Agenciador de Propaganda
- Estatístico
- Técnico de Administração
- Representantes comerciais autônomos
- Engenheiro-Agrônomo
- Profissional de Relações Públicas
- Veterinário
- Técnico Industrial de nível médio
- Orientador educacional
- Propagandista
- Vendedor de Produtos Farmacêuticos
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
- Corretor de imóveis
- Artista
- Técnico em Espectáculo de Diversões
- Arquivista
- Técnico de Arquivo
- Radialista
- Geógrafo
- Técnico em Prótese Dentária
- Meteorologista
- Sociólogo
- Fonoaudiólogo
- Museólogo
- Secretário
- Economista Doméstico
- Técnico em Radiologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
- Profissão de técnico de Segurança do trabalho
- Mãe social
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Nutricionista
- Guia de Turismo
- Treinador de Futebol
- Assistente Social
- Profissional de Educação Física
- Peão de Rodeio
- Enólogo e técnico em Enologia
- Garimpeiro
- Oceanógrafo
- Técnico em Saúde bucal
- Bombeiro Civil
- Atividades pesqueiras
- Mototaxista
- Motoboy
- Repentista
- Instrutor de trânsito
- Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
- Sommelier
- Taxistas
- Turismólogo
- Cabeleileiro
- Barbeiro
- Esteticista
- Manicure
- Pedicure
- Depilador
- Maquiador
- Motorista
- Comerciário
- Árbitro de futebol
- Vaqueiro
- Artesão
- Designer de interiores e ambientes
- Detetive particular
- Aeronauta
- Técnico em Bibioteconomia
- Esteticista
- Cosmetólogo
- Arqueólogo
- Físico
- Corretor de moda
- Psicomotorista
- Biólogo
- Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
- Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado